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SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações Afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

Nº Chamada: 316.334.3 A185


Sumário

Apresentação / 7

PARTE 1 – REDISCUTINDO AS AÇÕES AFIRMATIVAS

O debate constitucional sobre as ações afirmativas
Joaquim Barbosa Gomes / 15

Ação afirmativa e cotas para afro-descendentes: algumas considerações sociojurídicas
Luiz Fernando Martins da Silva / 59

Ações afirmativas para a população negra nas universidades brasileiras
Antonio Sergio Alfredo Guimarães / 75

Ação afirmativa e mérito individual
Sales augusto dos Santos / 83

Racialidade e novas formas de ação social: o pré-vestibular para negros e carentes
Renato Emerson dos santos / 127

PARTE 2 – CONSTRUINDO A PAUTA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Estatuto da igualdade racial
Senador Paulo Paim / 157

Manifesto dos artistas negros / 185

Ações afirmativas para negros e índios no ensino superior: as propostas dos NEABs
José Jorge de Carvalho / 191

Documento Proposta
Políticas de ações afirmativas para afro-descendentes na educação superior em Alagoas / 205

Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 / 215

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